152 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
3. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
4. CAAD-T2014-12-19

   392/2014-T

   IRS – transparência fiscal

   • IRS – transparência fiscal
5. CAAD-T2014-12-18

   368/2014-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
6. CAAD-T2014-12-17

   321/2014-T

   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

   • IRC - Custos Dedutíveis
   • essencialidade
   • benefício fiscal
7. CAAD-T2014-12-14

   109/2014-T

   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

   • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
8. CAAD-T2014-12-10

   363/2014-T

   IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais

   • IUC: Incidência Subjetiva
   • Presunções Legais
9. CAAD-T2014-12-08

   548/2014-T

   IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • Verba 28 da TGIS
10. CAAD-T2014-12-05

    246/2014-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
11. CAAD-T2014-12-04

    307/2014-T

    IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais

    • IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
12. CAAD-T2014-12-03

    314/2014-T

    IUC - caducidade do direto de ação

    • IUC - caducidade do direto de ação
13. CAAD-T2014-12-02

    417/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
14. CAAD-T2014-11-24

    306/2013-T

    IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.

    • IRC – Derrama municipal
    • tributações autónomas
15. CAAD-T2014-11-24

    429/2014-T

    Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

    • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
16. CAAD-T2014-11-24

    560/2014-T

    IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical

    • IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS
    • prédio urbano em propriedade vertical
17. CAAD-T2014-11-20

    351/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
18. CAAD-T2014-11-20

    336/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

    • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
19. CAAD-T2014-11-20

    453/2014-T

    IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

    • IRS – caducidade do direito à liquidação
    • mais-valias mobiliárias
    • formalidade não essencial
    • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
20. CAAD-T2014-11-17

    259/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade

    • Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade