110 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
2. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
3. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
4. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
5. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2014-12-09

   87/2014-T

   IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.

   • IRC - Encargos Financeiros
   • Não dedutibilidade
   • Art.º 23.º do CIRC
7. CAAD-T2014-12-05

   246/2014-T

   IUC - Liquidação do imposto único de circulação

   • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
8. CAAD-T2014-12-01

   294/2014-T

   IS – verba 28.1 TGIS

   • IS – verba 28.1 TGIS
9. CAAD-T2014-11-27

   281/2014-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
10. CAAD-T2014-11-27

    51/2014-T

    IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Mais-valias
    • Cláusula Geral Anti Abuso
11. CAAD-T2014-11-24

    429/2014-T

    Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

    • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
12. CAAD-T2014-11-24

    379/2014-T

    IRS – Cláusula geral antiabuso

    • IRS – Cláusula geral antiabuso
13. CAAD-T2014-11-20

    453/2014-T

    IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

    • IRS – caducidade do direito à liquidação
    • mais-valias mobiliárias
    • formalidade não essencial
    • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
14. CAAD-T2014-11-17

    259/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade

    • Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade
15. CAAD-T2014-11-17

    514/2014-T

    IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS

    • IS – Terrenos para Construção
    • Verba 28 da TGIS
16. CAAD-T2014-11-17

    250/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
17. CAAD-T2014-11-14

    333/2014-T

    Incidência subjetiva; Presunções legais

    • Incidência subjetiva
    • Presunções legais
18. CAAD-T2014-11-13

    131/2014-T

    IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

    • IRS - Mais-valias
    • Cláusula geral antiabuso
19. CAAD-T2014-11-12

    95/2014-T

    IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • não dedutibilidade
20. CAAD-T2014-11-05

    24/2014-T

    IS - Verba 17.1.4

    • IS - Verba 17.1.4