455 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
3. CAAD-T2014-12-29

   427/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
4. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
5. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
6. CAAD-T2014-12-26

   352/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS

   • IS – verba 28 da TGIS
7. CAAD-T2014-12-23

   576/2014-T

   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

   • IS - Prédio em propriedade vertical
   • verba 28 da TGIS
8. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
9. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
10. CAAD-T2014-12-22

    332/2014-T

    IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

    • IRC - Caducidade do direito à liquidação
    • dedutibilidade de custos
11. CAAD-T2014-12-19

    344/2014-T

    IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

    • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
    • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística
12. CAAD-T2014-12-19

    200/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
13. CAAD-T2014-12-19

    360/2014-T

    IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas

    • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
14. CAAD-T2014-12-19

    328/2014-T

    IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

    • IS – Propriedade vertical
    • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
15. CAAD-T2014-12-19

    392/2014-T

    IRS – transparência fiscal

    • IRS – transparência fiscal
16. CAAD-T2014-12-19

    502/2014-T

    IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.

    • IVA – ilegalidade da liquidação
    • juros indemnizatórios
17. CAAD-T2014-12-19

    364/2014-T

    IRC – competência do tribunal arbitral

    • IRC – competência do tribunal arbitral
18. CAAD-T2014-12-19

    515/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
19. CAAD-T2014-12-18

    331/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
20. CAAD-T2014-12-18

    561/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção