8 resultados

1. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
2. CAAD-T2014-11-17

   423/2014-T

   IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção

   • IRS
   • mais-valias
   • reinvestimento
   • caducidade do direito de acção
3. CAAD-T2014-10-07

   264/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2014-09-30

   142/2014-T

   IRS – cláusula geral anti-abuso

   • IRS – cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2014-04-11

   201/2013-T

   Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego

   • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
   • criação de emprego
   • artigo 19.º do EBF
6. CAAD-T2014-03-31

   143/2013-T

   Derrama; Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades

   • Derrama
   • Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
7. CAAD-T2014-03-28

   234/2013-T

   IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

   • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
8. CAAD-T2014-01-06

   200/2013-T

   IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)