CAAD-T
321/2014-T
Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
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Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial; micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IS – verba 28 da TGIS
IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
Incidência subjetiva e presunções legais
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins
IRS – transparência fiscal
IRC – competência do tribunal arbitral
IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção