226 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   427/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
2. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
3. CAAD-T2014-12-26

   352/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS

   • IS – verba 28 da TGIS
4. CAAD-T2014-12-23

   527/2014-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Terrenos para construção
5. CAAD-T2014-12-23

   576/2014-T

   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

   • IS - Prédio em propriedade vertical
   • verba 28 da TGIS
6. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
7. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
8. CAAD-T2014-12-19

   515/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
9. CAAD-T2014-12-19

   328/2014-T

   IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

   • IS – Propriedade vertical
   • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
10. CAAD-T2014-12-18

    561/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
11. CAAD-T2014-12-18

    331/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
12. CAAD-T2014-12-18

    533/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
13. CAAD-T2014-12-17

    480/2014-T

    IS – verba 28 TGIS

    • IS – verba 28 TGIS
14. CAAD-T2014-12-17

    457/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
15. CAAD-T2014-12-17

    321/2014-T

    IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

    • IRC - Custos Dedutíveis
    • essencialidade
    • benefício fiscal
16. CAAD-T2014-12-15

    162/2014-T

    IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

    • IRC – Falta de fundamentação
    • preterição de formalidade essencial
17. CAAD-T2014-12-15

    472/2014-T

    IS – verba 28.1 TGIS

    • IS – verba 28.1 TGIS
18. CAAD-T2014-12-14

    388/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
19. CAAD-T2014-12-11

    263/2014-T

    IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas

    • IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
20. CAAD-A2014-12-11

    6/2014-A

    Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

    • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência