CAAD-T
420/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
159 resultados
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
Incidência subjetiva e presunções legais
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IRC – competência do tribunal arbitral
IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no
IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
IS – verba 28 TGIS
IRC - Duplicação de coleta.
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRC – Preços de transferência
IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
IRC – dedutibilidade de encargos
IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção