66 resultados

1. CAAD-T2014-01-24

   194/2013-T

   tributação de mais-valias; domicílio fiscal

   • IRS – tributação de mais-valias
   • domicílio fiscal
2. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
3. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
4. CAAD-T2014-12-14

   109/2014-T

   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

   • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
5. CAAD-T2014-12-12

   619/2014-T

   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical

   • Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
6. CAAD-T2014-12-09

   418/2014-T

   IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em

   • IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em território angolano, n.º 2, do n.º 3, al
   • c)/7, e do n.º 4, todos do artigo 4.º do CIRC
7. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
8. CAAD-T2014-12-02

   337/2014-T

   IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS

   • IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
9. CAAD-T2014-11-27

   492/2014-T

   IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS

   • IS – terrenos para construção
   • verba 28.º da TGIS
10. CAAD-T2014-11-27

    296/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
11. CAAD-T2014-11-26

    317/2014-T

    IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da segurança jurídica

    • IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico
    • princípio da segurança jurídica
12. CAAD-T2014-11-26

    320/2014-T

    IRS- Cláusula geral Anti-abuso

    • IRS- Cláusula geral Anti-abuso
13. CAAD-T2014-11-19

    282/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS

    • IS - Verba 28 da TGIS
14. CAAD-T2014-11-17

    348/2014-T

    IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

    • IVA – Competência material do tribunal arbitral
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
    • reclamação graciosa
    • tempestividade
15. CAAD-T2014-11-14

    333/2014-T

    Incidência subjetiva; Presunções legais

    • Incidência subjetiva
    • Presunções legais
16. CAAD-T2014-11-14

    245/2014-T

    Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical

    • Imposto do Selo – verba 28 TGIS
    • propriedade vertical
17. CAAD-T2014-11-10

    278/2014-T

    IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto

    • IVA – Ónus da Prova
    • Direito à Dedução do Imposto
18. CAAD-T2014-10-28

    159/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
19. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
20. CAAD-T2014-10-10

    103/2014-T

    IMT – Benefícios Fiscais; Utilidade turística.

    • IMT – Benefícios Fiscais
    • Utilidade turística