396 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-30

   391/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
3. CAAD-T2014-12-30

   469/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2014-12-29

   427/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
5. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
6. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
7. CAAD-T2014-12-26

   352/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS

   • IS – verba 28 da TGIS
8. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
9. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
10. CAAD-T2014-12-19

    328/2014-T

    IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

    • IS – Propriedade vertical
    • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
11. CAAD-T2014-12-19

    200/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
12. CAAD-T2014-12-19

    502/2014-T

    IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.

    • IVA – ilegalidade da liquidação
    • juros indemnizatórios
13. CAAD-T2014-12-19

    515/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
14. CAAD-T2014-12-18

    533/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
15. CAAD-T2014-12-18

    361/2014-T

    IVA

    • IVA
16. CAAD-T2014-12-18

    561/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
17. CAAD-T2014-12-18

    368/2014-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2014-12-17

    321/2014-T

    IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

    • IRC - Custos Dedutíveis
    • essencialidade
    • benefício fiscal
19. CAAD-T2014-12-15

    105/2014-T

    IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei

    • IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro
20. CAAD-T2014-12-15

    162/2014-T

    IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

    • IRC – Falta de fundamentação
    • preterição de formalidade essencial