CAAD-T
111/2014-T
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
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IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares
IRS – Cláusula geral antiabuso
IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.
IRS – Retenção na fonte
IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de
IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade.
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da
IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao
IMT e IS - Transmissão imóvel por fusão; liquidação adicional; suspensão do prazo