11 resultados

1. CAAD-T2014-12-14

   109/2014-T

   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

   • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
2. CAAD-T2014-12-04

   307/2014-T

   IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais

   • IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
3. CAAD-T2014-10-20

   349/2014-T

   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

   • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
   • caducidade da isenção
4. CAAD-T2014-10-10

   103/2014-T

   IMT – Benefícios Fiscais; Utilidade turística.

   • IMT – Benefícios Fiscais
   • Utilidade turística
5. CAAD-T2014-09-15

   41/2014-T

   IRS - Crédito de imposto ADT Portugal-EUA

   • IRS - Crédito de imposto ADT Portugal-EUA
6. CAAD-T2014-06-29

   77/2014-T

   IUC – Incidência Subjectiva

   • IUC – Incidência Subjectiva
7. CAAD-T2014-04-30

   242/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2014-03-14

   35/2013-T

   IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional

   • IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional
9. CAAD-T2014-02-27

   134/2013-T

   IRC - Correção ao Preço de Venda de Imóvel

   • IRC - Correção ao Preço de Venda de Imóvel
10. CAAD-T2014-02-05

    131/2013-T

    IRC – Entidade não residente; Retenção na fonte

    • IRC – Entidade não residente
    • Retenção na fonte
11. CAAD-T2014-01-06

    165/2013-T

    Retenção na fonte; Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base

    • Retenção na fonte
    • Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base