Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

14 resultados

CAAD-T2014-12-31
420/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
CAAD-T2014-12-22
332/2014-T
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
- IRC - Caducidade do direito à liquidação
- dedutibilidade de custos
CAAD-T2014-12-19
200/2014-T
IRS – Cláusula geral anti-abuso
- IRS – Cláusula geral anti-abuso
CAAD-T2014-11-27
51/2014-T
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
- IRS – Mais-valias
- Cláusula Geral Anti Abuso
CAAD-T2014-11-13
131/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
- IRS - Mais-valias
- Cláusula geral antiabuso
CAAD-T2014-10-27
288/2014-T
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
- IRS: tributação de mais-valias
- Aplicação da CGAA
CAAD-T2014-10-07
264/2014-T
IRS – Cláusula geral anti-abuso
- IRS – Cláusula geral anti-abuso
CAAD-T2014-09-18
305/2013-T
IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do
- IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT
CAAD-T2014-07-11
311/2013-T
IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais
CAAD-T2014-06-16
148/2013-T
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
- Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
CAAD-T2014-04-02
224/2013-T
Cláusula Geral Antiabuso
- Cláusula Geral Antiabuso
CAAD-T2014-03-28
234/2013-T
IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2
- IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
CAAD-T2014-02-26
212/2013-T
IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
- IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
CAAD-T2014-02-21
145/2013-T
Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência. Criação líquida de