47 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2014-12-19

   392/2014-T

   IRS – transparência fiscal

   • IRS – transparência fiscal
4. CAAD-T2014-12-11

   542/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

   • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
5. CAAD-T2014-12-09

   87/2014-T

   IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.

   • IRC - Encargos Financeiros
   • Não dedutibilidade
   • Art.º 23.º do CIRC
6. CAAD-T2014-11-24

   429/2014-T

   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

   • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
7. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
8. CAAD-T2014-11-14

   333/2014-T

   Incidência subjetiva; Presunções legais

   • Incidência subjetiva
   • Presunções legais
9. CAAD-T2014-11-06

   442/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
10. CAAD-T2014-11-03

    251/2014-T

    IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

    • IVA – Competência material do tribunal arbitral
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
    • tempestividade
11. CAAD-T2014-10-24

    144/2014-T

    Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores

    • Fundamentação
    • dedutibilidade de encargos com trabalhadores
12. CAAD-T2014-10-24

    145/2014-T

    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos

    • IRC – vícios da notificação
    • dedutibilidade de despesas não documentadas
    • dedutibilidade de custos com juros
13. CAAD-T2014-10-20

    349/2014-T

    IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
    • caducidade da isenção
14. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
15. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
16. CAAD-T2014-09-30

    142/2014-T

    IRS – cláusula geral anti-abuso

    • IRS – cláusula geral anti-abuso
17. CAAD-T2014-09-28

    182/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
18. CAAD-T2014-09-16

    234/2014-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
19. CAAD-T2014-09-15

    197/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
20. CAAD-T2014-09-15

    101/2014-T

    IRC - Diferimento de pagamentos; Preços de transferência

    • IRC - Diferimento de pagamentos
    • Preços de transferência