32 resultados

1. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2014-12-15

   162/2014-T

   IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

   • IRC – Falta de fundamentação
   • preterição de formalidade essencial
3. CAAD-A2014-12-11

   6/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

   • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
4. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
5. CAAD-T2014-12-03

   224/2014-T

   IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira

   • IUC - Intervenção principal provocada
   • Locação Financeira
6. CAAD-T2014-11-20

   336/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
7. CAAD-T2014-11-04

   231/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
8. CAAD-T2014-10-27

   288/2014-T

   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

   • IRS: tributação de mais-valias
   • Aplicação da CGAA
9. CAAD-T2014-10-17

   305/2014-T

   IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

   • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
10. CAAD-T2014-10-16

    202/2014-T

    Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS

    • Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
11. CAAD-T2014-10-15

    130/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
12. CAAD-T2014-10-15

    141/2014-T

    Incidência do imposto

    • Incidência do imposto
13. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
14. CAAD-T2014-10-10

    299/2013-T

    IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA

    • IVA – Incompetência material
    • revisão oficiosa
    • pedido de autorização a regularização de IVA
15. CAAD-T2014-09-30

    142/2014-T

    IRS – cláusula geral anti-abuso

    • IRS – cláusula geral anti-abuso
16. CAAD-T2014-09-28

    182/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
17. CAAD-T2014-09-19

    148/2014-T

    Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral

    • Pedido de revisão de autoliquidação
    • tempestividade
    • competência do Tribunal Arbitral
18. CAAD-T2014-09-15

    63/2014-T

    Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai

    • Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai
19. CAAD-T2014-09-08

    168/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
20. CAAD-T2014-09-04

    46/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva