245 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-30

   469/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
3. CAAD-T2014-12-30

   391/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
4. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
5. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
6. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
7. CAAD-T2014-12-29

   427/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
8. CAAD-T2014-12-23

   527/2014-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Terrenos para construção
9. CAAD-T2014-12-23

   576/2014-T

   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

   • IS - Prédio em propriedade vertical
   • verba 28 da TGIS
10. CAAD-T2014-12-22

    230/2014-T

    Incidência subjetiva e presunções legais

    • Incidência subjetiva e presunções legais
11. CAAD-T2014-12-22

    332/2014-T

    IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

    • IRC - Caducidade do direito à liquidação
    • dedutibilidade de custos
12. CAAD-T2014-12-22

    111/2014-T

    IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

    • IVA – Caducidade do direito à liquidação
    • sujeição a IVA
    • subvenções
13. CAAD-T2014-12-19

    364/2014-T

    IRC – competência do tribunal arbitral

    • IRC – competência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2014-12-19

    200/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
15. CAAD-T2014-12-19

    328/2014-T

    IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

    • IS – Propriedade vertical
    • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
16. CAAD-T2014-12-17

    480/2014-T

    IS – verba 28 TGIS

    • IS – verba 28 TGIS
17. CAAD-T2014-12-15

    339/2014-T

    IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no

    • IUC – Sujeição passiva
    • presunção de propriedade de veículos automóveis com base no registo
18. CAAD-T2014-12-15

    472/2014-T

    IS – verba 28.1 TGIS

    • IS – verba 28.1 TGIS
19. CAAD-T2014-12-14

    109/2014-T

    IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

    • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
20. CAAD-T2014-12-11

    263/2014-T

    IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas

    • IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas