163 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
2. CAAD-T2014-12-29

   427/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
3. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
4. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
5. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
6. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
7. CAAD-T2014-12-19

   328/2014-T

   IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

   • IS – Propriedade vertical
   • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2014-12-19

   502/2014-T

   IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.

   • IVA – ilegalidade da liquidação
   • juros indemnizatórios
9. CAAD-T2014-12-19

   360/2014-T

   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas

   • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
10. CAAD-T2014-12-18

    361/2014-T

    IVA

    • IVA
11. CAAD-T2014-12-17

    321/2014-T

    IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

    • IRC - Custos Dedutíveis
    • essencialidade
    • benefício fiscal
12. CAAD-T2014-12-15

    162/2014-T

    IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

    • IRC – Falta de fundamentação
    • preterição de formalidade essencial
13. CAAD-T2014-12-09

    87/2014-T

    IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.

    • IRC - Encargos Financeiros
    • Não dedutibilidade
    • Art.º 23.º do CIRC
14. CAAD-T2014-12-05

    246/2014-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
15. CAAD-T2014-12-02

    417/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
16. CAAD-T2014-12-02

    293/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS - Verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção
17. CAAD-T2014-12-02

    370/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção
18. CAAD-T2014-11-29

    447/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
19. CAAD-T2014-11-28

    461/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes
20. CAAD-T2014-11-27

    296/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS