233 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
3. CAAD-T2014-12-23

   576/2014-T

   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

   • IS - Prédio em propriedade vertical
   • verba 28 da TGIS
4. CAAD-T2014-12-23

   527/2014-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Terrenos para construção
5. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
6. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
7. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
8. CAAD-T2014-12-19

   328/2014-T

   IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

   • IS – Propriedade vertical
   • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
9. CAAD-T2014-12-19

   515/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
10. CAAD-T2014-12-19

    502/2014-T

    IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.

    • IVA – ilegalidade da liquidação
    • juros indemnizatórios
11. CAAD-T2014-12-19

    344/2014-T

    IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

    • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
    • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística
12. CAAD-T2014-12-19

    360/2014-T

    IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas

    • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
13. CAAD-T2014-12-18

    331/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
14. CAAD-T2014-12-14

    109/2014-T

    IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

    • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
15. CAAD-T2014-12-11

    542/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
16. CAAD-A2014-12-11

    6/2014-A

    Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

    • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
17. CAAD-T2014-12-09

    378/2014-T

    IRC - Duplicação de coleta.

    • IRC - Duplicação de coleta
18. CAAD-T2014-12-09

    418/2014-T

    IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em

    • IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em território angolano, n.º 2, do n.º 3, al
    • c)/7, e do n.º 4, todos do artigo 4.º do CIRC
19. CAAD-T2014-12-05

    464/2014-T

    IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical

    • IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
20. CAAD-T2014-12-05

    284/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso