10 resultados

1. CAAD-T2014-11-24

   429/2014-T

   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

   • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
2. CAAD-T2014-11-14

   333/2014-T

   Incidência subjetiva; Presunções legais

   • Incidência subjetiva
   • Presunções legais
3. CAAD-T2014-10-20

   349/2014-T

   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

   • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
   • caducidade da isenção
4. CAAD-T2014-10-15

   141/2014-T

   Incidência do imposto

   • Incidência do imposto
5. CAAD-T2014-10-06

   137/2012-T

   IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

   • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
6. CAAD-T2014-09-16

   234/2014-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
7. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
8. CAAD-T2014-04-11

   201/2013-T

   Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego

   • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
   • criação de emprego
   • artigo 19.º do EBF
9. CAAD-T2014-04-04

   238/2013-T

   Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica

   • Direito à dedução
   • Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica
10. CAAD-T2014-03-17

    230/2013-T

    IRC – Preços de transferência / Contrato de Cash Pooling

    • IRC – Preços de transferência / Contrato de Cash Pooling