55 resultados

1. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
2. CAAD-T2014-12-12

   619/2014-T

   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical

   • Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
3. CAAD-T2014-12-09

   249/2014-T

   IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de

   • IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de utilização mista / Autoliquidação 2008 / Revisão oficiosa - Indeferimento
4. CAAD-T2014-12-09

   418/2014-T

   IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em

   • IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em território angolano, n.º 2, do n.º 3, al
   • c)/7, e do n.º 4, todos do artigo 4.º do CIRC
5. CAAD-T2014-12-09

   232/2014-T

   IUC – Locação Financeira

   • IUC – Locação Financeira
6. CAAD-T2014-12-03

   224/2014-T

   IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira

   • IUC - Intervenção principal provocada
   • Locação Financeira
7. CAAD-T2014-11-28

   591/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

   • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
8. CAAD-T2014-11-24

   560/2014-T

   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical

   • IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS
   • prédio urbano em propriedade vertical
9. CAAD-T2014-11-12

   410/2014-T

   IRS – Retenção na fonte

   • IRS – Retenção na fonte
10. CAAD-T2014-11-04

    231/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
11. CAAD-T2014-11-03

    251/2014-T

    IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

    • IVA – Competência material do tribunal arbitral
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
    • tempestividade
12. CAAD-T2014-11-02

    244/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
13. CAAD-T2014-10-31

    347/2014-T

    IS – Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade

    • IS – Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Prédio urbano em propriedade vertical
14. CAAD-T2014-10-29

    269/2013-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical
15. CAAD-T2014-10-27

    324/2014-T

    IMT – isenção de imposto; locação financeira

    • IMT – isenção de imposto
    • locação financeira
16. CAAD-T2014-10-24

    484/2014-T

    IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade

    • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Prédio urbano em propriedade vertical
17. CAAD-T2014-10-21

    137/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
18. CAAD-T2014-10-20

    139/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.

    • IUC – Incidência subjectiva
    • presuções legais
19. CAAD-T2014-10-16

    186/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
20. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração