29 resultados

1. CAAD-T2014-12-19

   392/2014-T

   IRS – transparência fiscal

   • IRS – transparência fiscal
2. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
3. CAAD-T2014-11-17

   348/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • reclamação graciosa
   • tempestividade
4. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
5. CAAD-T2014-11-03

   251/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • tempestividade
6. CAAD-T2014-10-27

   324/2014-T

   IMT – isenção de imposto; locação financeira

   • IMT – isenção de imposto
   • locação financeira
7. CAAD-T2014-10-24

   145/2014-T

   IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos

   • IRC – vícios da notificação
   • dedutibilidade de despesas não documentadas
   • dedutibilidade de custos com juros
8. CAAD-T2014-10-24

   144/2014-T

   Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores

   • Fundamentação
   • dedutibilidade de encargos com trabalhadores
9. CAAD-T2014-10-15

   121/2014-T

   Incidência do imposto

   • Incidência do imposto
10. CAAD-T2014-09-28

    182/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
11. CAAD-T2014-08-13

    45/2014-T

    IUC – Locação financeira

    • IUC – Locação financeira
12. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis
13. CAAD-T2014-08-05

    115/2014-T

    IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
14. CAAD-T2014-07-31

    301/2013-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção
15. CAAD-T2014-07-28

    247/2013-T

    Verba nº 28 da TGIS; arts. 4º e 6º da Lei n

    • Verba nº 28 da TGIS
    • arts
    • 4º e 6º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
16. CAAD-T2014-07-28

    113/2014-T

    : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.

    • : IUC – Incidência subjectiva
    • incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria
17. CAAD-T2014-07-28

    167/2014-T

    Tributações Autónomas

    • Tributações Autónomas
18. CAAD-T2014-07-21

    163/2014-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas
19. CAAD-T2014-07-21

    262/2013-T

    IRC – Apuramento da matéria colectável sujeita a IRC, a imputar a cada

    • IRC – Apuramento da matéria colectável sujeita a IRC, a imputar a cada exercício fiscal, à luz das normas contabilísticas e fiscais aplicáveis ao sujeito passivo não residente com estabelecimento estável
20. CAAD-T2014-07-15

    67/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira