CAAD-T
230/2014-T
Incidência subjetiva e presunções legais
85 resultados
Incidência subjetiva e presunções legais
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.
IS - Verba 17.1.4
IUC – Incidência subjectiva
IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho
IUC – incidência subjetiva
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
IMT – isenção de imposto; locação financeira
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral
Tributações Autónomas
IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.
IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da