18 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-23

   527/2014-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Terrenos para construção
3. CAAD-T2014-12-18

   331/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
4. CAAD-T2014-11-27

   492/2014-T

   IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS

   • IS – terrenos para construção
   • verba 28.º da TGIS
5. CAAD-T2014-11-22

   444/2014-T

   Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS

   • Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
6. CAAD-T2014-10-24

   399/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
7. CAAD-T2014-10-17

   369/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
8. CAAD-T2014-09-01

   295/2013-T

   IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor

   • IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor Patrimonial Tributário e falta de fundamentação dos actos de liquidação de IMI e de IS
9. CAAD-T2014-08-29

   276/2014-T

   IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS

   • IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS
10. CAAD-T2014-08-18

    151/2014-T

    Verba 28 – terrenos para construção

    • Verba 28 – terrenos para construção
11. CAAD-T2014-08-16

    123/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
12. CAAD-T2014-07-31

    56/2014-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
13. CAAD-T2014-07-15

    10/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS

    • Verba 28.1 da TGIS
14. CAAD-T2014-05-09

    191/2013-T

    TGIS - Verba 28.1

    • TGIS - Verba 28.1
15. CAAD-T2014-04-24

    254/2013-T

    Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão

    • Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre imóveis
    • Cessão de créditos entre entidades relacionadas e o regime dos preços de transferência
16. CAAD-T2014-04-07

    207/2013-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
17. CAAD-T2014-03-20

    189/2013-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
18. CAAD-T2014-02-07

    147/2013-T

    Mais-Valias; Habitação própria e permanente. Reinvestimento em obras de melhoramento de

    • Mais-Valias
    • Habitação própria e permanente
    • Reinvestimento em obras de melhoramento de imóvel exclusivamente com destino a habitação própria e permanente