45 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-10

   363/2014-T

   IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais

   • IUC: Incidência Subjetiva
   • Presunções Legais
3. CAAD-T2014-12-02

   417/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
4. CAAD-T2014-11-20

   351/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
5. CAAD-T2014-11-20

   453/2014-T

   IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

   • IRS – caducidade do direito à liquidação
   • mais-valias mobiliárias
   • formalidade não essencial
   • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
6. CAAD-T2014-11-17

   259/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade

   • Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade
7. CAAD-T2014-11-10

   435/2014-T

   IRS – Despesas dedutíveis

   • IRS – Despesas dedutíveis
8. CAAD-T2014-11-05

   24/2014-T

   IS - Verba 17.1.4

   • IS - Verba 17.1.4
9. CAAD-T2014-11-04

   231/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
10. CAAD-T2014-10-29

    269/2013-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical
11. CAAD-T2014-10-24

    178/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral
12. CAAD-T2014-10-21

    184/2014-T

    Competência material do Tribunal Arbitral

    • Competência material do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2014-10-20

    349/2014-T

    IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
    • caducidade da isenção
14. CAAD-T2014-10-17

    173/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração
15. CAAD-T2014-10-15

    179/2014-T

    IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo

    • IUC – Competência do tribunal
    • Sujeito passivo
16. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
17. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
18. CAAD-T2014-09-30

    142/2014-T

    IRS – cláusula geral anti-abuso

    • IRS – cláusula geral anti-abuso
19. CAAD-T2014-09-30

    114/2014-T

    IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral;

    • IUC – sujeito passivo
    • competência do tribunal arbitral
20. CAAD-T2014-09-29

    191/2014-T

    IUC – incidência subjectiva; presunções legais

    • IUC – incidência subjectiva
    • presunções legais