8 resultados

1. CAAD-T2014-10-20

   349/2014-T

   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

   • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
   • caducidade da isenção
2. CAAD-T2014-10-08

   242/2014-T

   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC – Tributações autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
3. CAAD-T2014-10-07

   235/2013-T

   IMI – Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial

   • IMI – Valor do processo
   • competência do Tribunal Arbitral
   • determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção
4. CAAD-T2014-09-29

   133/2014-T

   Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem

   • Tributação de gratificações
   • comissões pagas por outrem
5. CAAD-T2014-07-11

   94/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
6. CAAD-T2014-07-11

   37/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
7. CAAD-T2014-06-20

   30/2014-T

   Verba 28 da TGIS, propriedade vertical

   • Verba 28 da TGIS, propriedade vertical
8. CAAD-T2014-01-30

   160/2013-T

   Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC

   • Cash pooling
   • Regime dos preços de transferência
   • Art
   • 58º CIRC