26 resultados

1. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
2. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2014-12-12

   619/2014-T

   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical

   • Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
4. CAAD-T2014-11-28

   591/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

   • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
5. CAAD-T2014-11-24

   560/2014-T

   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical

   • IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS
   • prédio urbano em propriedade vertical
6. CAAD-T2014-10-24

   484/2014-T

   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade

   • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS
   • Prédio urbano em propriedade vertical
7. CAAD-T2014-10-24

   185/2014-T

   IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade.

   • IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade
8. CAAD-T2014-10-23

   166/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
9. CAAD-T2014-10-16

   202/2014-T

   Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS

   • Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
10. CAAD-T2014-10-10

    462/2014-T

    IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade

    • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Prédio urbano em propriedade vertical
11. CAAD-T2014-10-10

    299/2013-T

    IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA

    • IVA – Incompetência material
    • revisão oficiosa
    • pedido de autorização a regularização de IVA
12. CAAD-T2014-09-30

    146/2014-T

    Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral

    • Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2014-08-25

    203/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio urbano em propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio urbano em propriedade vertical
14. CAAD-T2014-07-15

    302/2013-T

    IUC – Imposto Único de Circulação; incidência subjetiva; presunção

    • IUC – Imposto Único de Circulação
    • incidência subjetiva
    • presunção
15. CAAD-T2014-07-14

    177/2014-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical
16. CAAD-T2014-06-20

    30/2014-T

    Verba 28 da TGIS, propriedade vertical

    • Verba 28 da TGIS, propriedade vertical
17. CAAD-T2014-05-20

    267/2013-T

    IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária

    • IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária
18. CAAD-T2014-05-02

    219/2013-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
19. CAAD-T2014-04-28

    308/2013-T

    IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS

    • IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS
20. CAAD-T2014-04-24

    114/2013-T

    Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados

    • Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados