45 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
3. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
4. CAAD-T2014-12-19

   360/2014-T

   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas

   • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
5. CAAD-T2014-12-17

   321/2014-T

   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

   • IRC - Custos Dedutíveis
   • essencialidade
   • benefício fiscal
6. CAAD-T2014-12-15

   162/2014-T

   IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

   • IRC – Falta de fundamentação
   • preterição de formalidade essencial
7. CAAD-T2014-12-09

   378/2014-T

   IRC - Duplicação de coleta.

   • IRC - Duplicação de coleta
8. CAAD-T2014-12-02

   322/2014-T

   IRC – dedutibilidade de encargos

   • IRC – dedutibilidade de encargos
9. CAAD-T2014-11-24

   306/2013-T

   IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.

   • IRC – Derrama municipal
   • tributações autónomas
10. CAAD-T2014-11-14

    299/2014-T

    IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.

    • IRS -Mais-valias
    • Cláusula Geral Antiabuso
11. CAAD-T2014-11-04

    214/2014-T

    Incidência subjetiva; presunção legal

    • Incidência subjetiva
    • presunção legal
12. CAAD-T2014-10-24

    145/2014-T

    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos

    • IRC – vícios da notificação
    • dedutibilidade de despesas não documentadas
    • dedutibilidade de custos com juros
13. CAAD-T2014-10-24

    144/2014-T

    Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores

    • Fundamentação
    • dedutibilidade de encargos com trabalhadores
14. CAAD-T2014-10-20

    228/2014-T

    Incidência subjetiva; presunção legal

    • Incidência subjetiva
    • presunção legal
15. CAAD-T2014-10-20

    316/2014-T

    IUC - incidência subjetiva; presunção legal

    • IUC - incidência subjetiva
    • presunção legal
16. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
17. CAAD-T2014-10-10

    247/2014-T

    IUC - Incidência subjectiva; presunção legal

    • IUC - Incidência subjectiva
    • presunção legal
18. CAAD-T2014-10-10

    128/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
19. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
20. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)