18 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-11

   263/2014-T

   IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas

   • IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
3. CAAD-T2014-11-27

   281/2014-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
4. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
5. CAAD-T2014-11-17

   259/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade

   • Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade
6. CAAD-T2014-11-04

   231/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
7. CAAD-T2014-09-09

   66/2014-T

   Verba 28 da TGIS

   • Verba 28 da TGIS
8. CAAD-T2014-09-04

   46/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
9. CAAD-T2014-08-27

   89/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração

   • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração
10. CAAD-T2014-06-16

    148/2013-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
11. CAAD-T2014-05-02

    219/2013-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
12. CAAD-T2014-04-11

    201/2013-T

    Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego

    • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
    • criação de emprego
    • artigo 19.º do EBF
13. CAAD-T2014-04-07

    207/2013-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
14. CAAD-T2014-03-20

    189/2013-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
15. CAAD-T2014-02-24

    218/2013-T

    Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade

    • Verba 28 da TGIS
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2014-02-24

    228/2013-T

    IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal.

    • IUC – ilegalidade da liquidação
    • incompetência do tribunal
17. CAAD-T2014-01-15

    193/2013-T

    IMI - Falta de objecto do pedido de pronúncia arbitral; Incompetência material do

    • IMI - Falta de objecto do pedido de pronúncia arbitral
    • Incompetência material do Tribunal Arbitral
    • e Falta de Legitimidade e de interesse em agir do sujeito passivo
18. CAAD-T2014-01-07

    109/2013-T

    Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.

    • Transparência Fiscal
    • Sociedades de advogados
    • Ónus da prova
    • fundamentação