8 resultados

1. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2014-10-10

   299/2013-T

   IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA

   • IVA – Incompetência material
   • revisão oficiosa
   • pedido de autorização a regularização de IVA
3. CAAD-T2014-10-07

   207/2014-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação
   • Intempestividade
4. CAAD-T2014-06-14

   258/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2014-04-24

   114/2013-T

   Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados

   • Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
6. CAAD-T2014-04-11

   201/2013-T

   Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego

   • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
   • criação de emprego
   • artigo 19.º do EBF
7. CAAD-T2014-03-28

   234/2013-T

   IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

   • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
8. CAAD-T2014-03-04

   187/2013-T

   Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

   • Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis