31 resultados

1. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
3. CAAD-T2014-12-01

   302/2014-T

   IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimentos turísticos

   • IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimentos turísticos
4. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
5. CAAD-T2014-11-26

   320/2014-T

   IRS- Cláusula geral Anti-abuso

   • IRS- Cláusula geral Anti-abuso
6. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
7. CAAD-T2014-11-20

   453/2014-T

   IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

   • IRS – caducidade do direito à liquidação
   • mais-valias mobiliárias
   • formalidade não essencial
   • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
8. CAAD-T2014-11-17

   348/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • reclamação graciosa
   • tempestividade
9. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
10. CAAD-T2014-11-10

    278/2014-T

    IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto

    • IVA – Ónus da Prova
    • Direito à Dedução do Imposto
11. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
12. CAAD-T2014-10-10

    299/2013-T

    IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA

    • IVA – Incompetência material
    • revisão oficiosa
    • pedido de autorização a regularização de IVA
13. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
14. CAAD-T2014-10-07

    207/2014-T

    IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade

    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
    • Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação
    • Intempestividade
15. CAAD-T2014-10-02

    110/2014-T

    Isenção prevista no art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83

    • Isenção prevista no art
    • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro
16. CAAD-T2014-09-30

    142/2014-T

    IRS – cláusula geral anti-abuso

    • IRS – cláusula geral anti-abuso
17. CAAD-T2014-09-18

    305/2013-T

    IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do

    • IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT
18. CAAD-T2014-09-16

    234/2014-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
19. CAAD-T2014-09-01

    62/2014-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
20. CAAD-T2014-07-31

    196/2013-T

    Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

    • Mais-valias
    • Cláusula-geral antiabuso