13 resultados

1. CAAD-A2014-12-11

   6/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

   • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
2. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
3. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
4. CAAD-T2014-10-27

   288/2014-T

   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

   • IRS: tributação de mais-valias
   • Aplicação da CGAA
5. CAAD-T2014-10-27

   119/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.

   • IUC – Incidência subjectiva
   • presunções legais
6. CAAD-T2014-10-06

   256/2014-T

   IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público; artigo 44º

   • IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público
   • artigo 44º do EBF
   • artigo 88º da Lei 53-A/2006, de 28 de Dezembro
7. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
8. CAAD-T2014-05-02

   219/2013-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
9. CAAD-A2014-04-24

   50/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
10. CAAD-T2014-04-24

    114/2013-T

    Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados

    • Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
11. CAAD-A2014-03-28

    54/2013-A

    Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

    • Pedido de promoção de funcionário
    • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior
12. CAAD-T2014-03-02

    197/2013-T

    IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.

    • IRC – Benefício Fiscal
    • Art.º19º EBF
    • Criação de empregos
13. CAAD-T2014-02-20

    111/2013-T

    Prova da presunção legal de transmissão de bens; Competência para apreciação da

    • Prova da presunção legal de transmissão de bens
    • Competência para apreciação da legalidade de acto de liquidação de coima