17 resultados

1. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
2. CAAD-T2014-11-04

   231/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
3. CAAD-T2014-10-21

   137/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
4. CAAD-T2014-10-17

   173/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração

   • IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração
5. CAAD-T2014-10-16

   186/2014-T

   IUC – incidência subjectiva

   • IUC – incidência subjectiva
6. CAAD-T2014-10-15

   130/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
7. CAAD-T2014-10-14

   125/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

   • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
8. CAAD-T2014-09-18

   216/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
9. CAAD-T2014-09-05

   154/2014-T

   IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação

   • IUC – dever de fundamentação
   • audição prévia
   • erro nos pressupostos de liquidação
10. CAAD-T2014-09-04

    46/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
11. CAAD-T2014-08-27

    89/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração
12. CAAD-T2014-07-22

    230/2014-T

    Incidência subjetiva e presunções legais

    • Incidência subjetiva e presunções legais
13. CAAD-T2014-07-06

    52/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
14. CAAD-T2014-06-21

    14/2014-T

    Verba 28. 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em

    • Verba 28
    • 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em propriedade total
15. CAAD-T2014-06-09

    293/2013-T

    IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais

    • IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais
16. CAAD-T2014-06-06

    294/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
17. CAAD-T2014-02-28

    217/2013-T

    IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

    • IUC – Caducidade
    • Incidência subjetiva
    • locação financeira
    • presunções legais