30 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
3. CAAD-T2014-12-08

   548/2014-T

   IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • Verba 28 da TGIS
4. CAAD-T2014-11-22

   444/2014-T

   Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS

   • Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
5. CAAD-T2014-11-14

   245/2014-T

   Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical

   • Imposto do Selo – verba 28 TGIS
   • propriedade vertical
6. CAAD-T2014-11-04

   231/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
7. CAAD-T2014-10-30

   297/2014-T

   IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho

   • IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho
8. CAAD-T2014-10-21

   137/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
9. CAAD-T2014-10-17

   173/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração

   • IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração
10. CAAD-T2014-10-16

    186/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
11. CAAD-T2014-10-15

    130/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
12. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
13. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
14. CAAD-T2014-10-01

    74/2014-T

    Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego

    • Custos dedutíveis
    • Benefício fiscal à criação de emprego
15. CAAD-T2014-09-18

    216/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
16. CAAD-T2014-09-16

    47/2014-T

    IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.

    • IRS – Mais-valias
    • reinvestimento
    • conceito de casa de morada de família
17. CAAD-T2014-09-05

    154/2014-T

    IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação

    • IUC – dever de fundamentação
    • audição prévia
    • erro nos pressupostos de liquidação
18. CAAD-T2014-09-04

    46/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
19. CAAD-T2014-08-27

    89/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração
20. CAAD-T2014-07-22

    230/2014-T

    Incidência subjetiva e presunções legais

    • Incidência subjetiva e presunções legais