55 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2014-12-11

   542/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

   • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
4. CAAD-T2014-12-05

   275/2014-T

   IRC – Preços de transferência

   • IRC – Preços de transferência
5. CAAD-T2014-12-05

   464/2014-T

   IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical

   • IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
6. CAAD-T2014-12-02

   370/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

   • IS – verba 28 da TGIS
   • terrenos para construção
7. CAAD-T2014-11-30

   289/2014-T

   IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT

   • IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT
8. CAAD-T2014-11-24

   429/2014-T

   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

   • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
9. CAAD-T2014-11-20

   336/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
10. CAAD-T2014-11-20

    453/2014-T

    IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

    • IRS – caducidade do direito à liquidação
    • mais-valias mobiliárias
    • formalidade não essencial
    • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
11. CAAD-T2014-11-17

    250/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
12. CAAD-T2014-11-12

    410/2014-T

    IRS – Retenção na fonte

    • IRS – Retenção na fonte
13. CAAD-T2014-11-11

    441/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
14. CAAD-T2014-11-06

    442/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
15. CAAD-T2014-11-05

    24/2014-T

    IS - Verba 17.1.4

    • IS - Verba 17.1.4
16. CAAD-T2014-11-04

    231/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
17. CAAD-T2014-10-24

    144/2014-T

    Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores

    • Fundamentação
    • dedutibilidade de encargos com trabalhadores
18. CAAD-T2014-10-24

    145/2014-T

    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos

    • IRC – vícios da notificação
    • dedutibilidade de despesas não documentadas
    • dedutibilidade de custos com juros
19. CAAD-T2014-10-16

    202/2014-T

    Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS

    • Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
20. CAAD-T2014-09-30

    142/2014-T

    IRS – cláusula geral anti-abuso

    • IRS – cláusula geral anti-abuso