149 resultados

1. CAAD-T2014-12-30

   391/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
2. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
3. CAAD-T2014-12-30

   469/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
5. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
6. CAAD-T2014-12-19

   344/2014-T

   IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

   • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
   • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística
7. CAAD-T2014-12-19

   328/2014-T

   IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

   • IS – Propriedade vertical
   • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
9. CAAD-T2014-12-18

   368/2014-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
10. CAAD-T2014-12-17

    480/2014-T

    IS – verba 28 TGIS

    • IS – verba 28 TGIS
11. CAAD-T2014-12-14

    109/2014-T

    IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

    • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
12. CAAD-T2014-12-11

    542/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
13. CAAD-T2014-12-09

    418/2014-T

    IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em

    • IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em território angolano, n.º 2, do n.º 3, al
    • c)/7, e do n.º 4, todos do artigo 4.º do CIRC
14. CAAD-T2014-12-05

    540/2014-T

    IS - Terrenos para construção

    • IS - Terrenos para construção
15. CAAD-T2014-12-05

    275/2014-T

    IRC – Preços de transferência

    • IRC – Preços de transferência
16. CAAD-T2014-12-05

    284/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
17. CAAD-T2014-12-04

    307/2014-T

    IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais

    • IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
18. CAAD-T2014-12-02

    370/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção
19. CAAD-T2014-12-02

    286/2014-T

    IS – Verba 28.1, Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1, Terrenos para construção
20. CAAD-T2014-11-30

    289/2014-T

    IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT

    • IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT