27 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
3. CAAD-T2014-12-09

   478/2014-T

   Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo

   • Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT
4. CAAD-T2014-12-01

   294/2014-T

   IS – verba 28.1 TGIS

   • IS – verba 28.1 TGIS
5. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
6. CAAD-T2014-11-24

   429/2014-T

   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

   • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
7. CAAD-T2014-11-11

   257/2014-T

   IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.

   • IRC - SIFIDE
   • Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação
8. CAAD-T2014-11-04

   214/2014-T

   Incidência subjetiva; presunção legal

   • Incidência subjetiva
   • presunção legal
9. CAAD-T2014-10-23

   153/2014-T

   IUC – incidência subjectiva; presução legal

   • IUC – incidência subjectiva
   • presução legal
10. CAAD-T2014-10-20

    228/2014-T

    Incidência subjetiva; presunção legal

    • Incidência subjetiva
    • presunção legal
11. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
12. CAAD-T2014-10-10

    128/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
13. CAAD-T2014-10-02

    122/2014-T

    IMT – isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do

    • IMT – isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do artigo 20.º *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 15 de abril de 2015, recurso n.º 1297/14, que decide em substituição
14. CAAD-T2014-09-29

    133/2014-T

    Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem

    • Tributação de gratificações
    • comissões pagas por outrem
15. CAAD-T2014-09-18

    50/2014-T

    Incidência subjectiva; presunção legal

    • Incidência subjectiva
    • presunção legal
16. CAAD-T2014-09-16

    234/2014-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
17. CAAD-T2014-09-03

    70/2014-T

    IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista

    • IVA – direito à dedução
    • SGPS
    • sujeito passivo mista
18. CAAD-T2014-08-05

    115/2014-T

    IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
19. CAAD-T2014-07-30

    210/2014-T

    Terrenos para construção - Verba 28 TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28 TGIS
20. CAAD-T2014-07-11

    311/2013-T

    IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais

    • IRS – Falta de fundamentação
    • ónus da prova
    • cláusula geral anti abuso
    • mais-valias