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  1. TRC2014-06-18

    231/11.8JAGRD.C1

    Relator: PAULO VALÉRIO

    I - Perante o disposto nos artigos 70.º, n.º 1, e

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • TRÁFICO DE ARMAS
    • FABRICO DE ARMA PROIBIDA
    • ARMA DISSIMULADA
    • CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO
    • VISTOS

Fonte

  • Jurisprudência34
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I20
  • TRE16
  • TRC11
  • TRG5
  • TCAN1
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201455

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • FALTAS2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • SENTENÇA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • INÍCIO2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • PRAZO2
  • TRÂNSITO EM JULGADO2
  • PROVA PERICIAL2
  • FALTA2
  • PODER DE DIRECÇÃO1
  • CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO1
  • PENA DE DEMISSÃO1
  • FABRICO DE ARMA PROIBIDA1
  • PROBABILIDADE SERIA DE LESÃO DE DIREITO OU DE POSIÇÃO JURÍDICA PROTEGIDA1
  • TRÁFICO DE ARMAS1
  • JUSTO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
  • ORDEM DOS ADVOGADOS1
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
  • PRORROGAÇÃO DO PRAZO1
  • RESERVA DA VIDA PRIVADA1