3 resultados

1. TRC2014-12-09citado por 1

   683/10.3TBCTB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   O interesse em agir surge da necessidade do demandante obter a protecção

   • INTERESSE EM AGIR
   • VALOR
   • PRESTAÇÃO
   • MORA
2. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
3. TRC2014-10-14

   8/09.0TBMMV-E.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da previsão directa do artigo 834º, nº 2 do CPC (actual

   • PENHORA
   • BEM IMÓVEL
   • VALOR