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154/11.0GBCVL.C1
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A ratificação da queixa-crime pressupõe que alguém, sem poderes de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
A resolução do contrato comunicada por carta registada com aviso de recepção
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A reconstituição do facto - se realizada no respeito dos pressupostos e
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I – Mesmo no caso de acidente de viação, só a impossibilidade de
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não sofre de nulidade, por indeterminabilidade do objecto, uma procuração que