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1. TRE2014-09-16citado por 6

   820/08.8GELSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Tendo o exame de detecção de álcool sido realizado em 26.09.2008

   • ALCOOLÍMETROS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • VALIDADE
2. TRC2014-01-15citado por 3

   67/07.0GAVZL.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A reconstituição do facto - se realizada no respeito dos pressupostos e

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AUTO
   • VALIDADE
   • PROVA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
3. TRE2014-10-23

   646/12.4TBLLE-A.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Não sofre de nulidade, por indeterminabilidade do objecto, uma procuração que

   • PROCURAÇÃO
   • OBJECTO
   • VALIDADE