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Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para
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I. No caso de divisão material do prédio em que cada um
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Relator: CARLOS MOREIRA
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