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1. TRC2014-02-25citado por 13

   1350/11.6TBGRD.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O legislador – sempre sensato no âmbito dos direitos reais - por entender

   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • PROVAS
   • PRESUNÇÃO
   • ANIMUS POSSIDENDI
2. TRG2014-12-04

   22/12.9TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O registo da acção destina-se a dar publicidade ao direito

   • REGISTO DA ACÇÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO DA SERVIDÃO