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1. TRE2014-07-10citado por 3

   27/10.4TBAVS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para

   • SERVIDÃO APARENTE
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
2. TRG2014-12-04

   22/12.9TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O registo da acção destina-se a dar publicidade ao direito

   • REGISTO DA ACÇÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO DA SERVIDÃO