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1. TRC2014-03-25citado por 1

   482/11.5TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A constituição de uma servidão legal de passagem por usucapião, feita

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • USUCAPIÃO
2. TRG2014-12-04

   22/12.9TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O registo da acção destina-se a dar publicidade ao direito

   • REGISTO DA ACÇÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
3. TRG2014-07-10

   1/11.3TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2014-03-18

   567/10.5TBCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de divisão material do prédio em que cada um

   • USUCAPIÃO
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO
   • ADJUDICAÇÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE