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2 resultados

  1. TRCcitado por 2

    15/09.3TBPNC.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    inventariada e a interessada reclamante contitulares de conta solidária e tendo sido feita prova de que os fundos nela existentes provinham exclusivamente de poupanças e pensões de reforma da primeira ... esta pertenciam, factos estes que nem alegados foram, não é possível afirmar a existência de um crédito da herança sobre aquela interessada, cuja prova cumpria ao cabeça de casal

  2. TRC

    1156/05.1TBVIS-A.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    instrução sumária compatível com a índole do processo; daí que, decorrente da limitação da prova se produzir sumariamente, se devam relegar os interessados para fora do inventário quando de todo ... cônjuges circularam (através da traditio) para terceira pessoa. 3 - Tendo sido praticado o facto formal – entrega dos títulos – apto a transferir a legitimação para a terceira pessoa, esta, enquanto portadora