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  1. TRC2014-07-10citado por 2

    1205/13.0GBAGD.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    O lexema “chavalo”, dirigido a um agente de autoridade no exercício das

    • INJÚRIA
    • TIPICIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)60
  • Jurisprudência44
  • Legislação (DR)8
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T59
  • TRC18
  • TRE17
  • TRG9
  • DR-I8
  • UE1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014113

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA5
  • CONHECIMENTO OFICIOSO3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • tempestividade3
  • ACUSAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • Incidência subjetiva2
  • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • NULIDADE2
  • competência do Tribunal Arbitral2
  • CUSTAS2
  • presunção legal2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO2
  • PROVA PERICIAL2
  • IVA – Competência material do tribunal arbitral2
  • RECURSO2
  • INCIDENTE1
  • IRREGULARIDADE1
  • IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de cooperação entre Portugal e o Luxemburgo no domínio da educação1
  • IRC – Benefício Fiscal1
  • Derrama Municipal1
  • IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor Patrimonial Tributário e falta de fundamentação dos actos de liquidação de IMI e de IS1
  • ILICITUDE NA COMPARTICIPAÇÃO1