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  1. TRC2014-07-10citado por 2

    1205/13.0GBAGD.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    O lexema “chavalo”, dirigido a um agente de autoridade no exercício das

    • INJÚRIA
    • TIPICIDADE

Fonte

  • Jurisprudência231
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE107
  • TRC87
  • CAAD-T60
  • TRG37
  • DR-I13
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2014306

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • SENTENÇA6
  • NULIDADE6
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
  • FALTA6
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES6
  • REQUISITOS5
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • presunção legal5
  • Incidência subjetiva5
  • ACUSAÇÃO5
  • CONCURSO DE CRIMES5
  • PENA DE PRISÃO5
  • CRIME CONTINUADO5
  • INJÚRIA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4