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1. TRE2014-01-14citado por 1

   1015/12.1GCFAR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A realização do tipo de crime de violência doméstica previsto no

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
2. TRE2014-04-08

   1680/11.7PAPTM.E1

   Relator: JOSÉ MARIA SIMÃO

   I – Não preenche o elemento objectivo do crime de ameaça, p. e

   • CRIME DE AMEAÇAS
   • TIPICIDADE