3 resultados

1. TRC2014-07-10citado por 2

   1205/13.0GBAGD.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   O lexema “chavalo”, dirigido a um agente de autoridade no exercício das

   • INJÚRIA
   • TIPICIDADE
2. TRE2014-01-14citado por 1

   1015/12.1GCFAR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A realização do tipo de crime de violência doméstica previsto no

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
3. TRE2014-04-08

   1680/11.7PAPTM.E1

   Relator: JOSÉ MARIA SIMÃO

   I – Não preenche o elemento objectivo do crime de ameaça, p. e

   • CRIME DE AMEAÇAS
   • TIPICIDADE