2 resultados

1. TRC2014-07-10citado por 2

   1205/13.0GBAGD.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   exercício das suas funções, constituindo linguagem grosseira e boçal, não reúne aquele mínino de dignidade ético-penal apto a fazer intervir o tipo de crime previsto no artigo

   • INJÚRIA
   • TIPICIDADE
2. TRE2014-01-14citado por 1

   1015/12.1GCFAR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A realização do tipo de crime de violência doméstica previsto no

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE