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  1. TRC2014-07-10citado por 2

    1205/13.0GBAGD.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    O lexema “chavalo”, dirigido a um agente de autoridade no exercício das

    • INJÚRIA
    • TIPICIDADE

Fonte

  • Jurisprudência523
  • Arbitragem (CAAD)165
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC208
  • CAAD-T164
  • TRE125
  • TRG124
  • TCAN36
  • TCAS30
  • DR-I7
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014696

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA27
  • NULIDADE21
  • CASO JULGADO13
  • RECURSO12
  • EXECUÇÃO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • PRESCRIÇÃO9
  • OPOSIÇÃO9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • HIPOTECA7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • CONHECIMENTO OFICIOSO7
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
  • PROVA PERICIAL7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • LEGITIMIDADE6
  • REQUISITOS6
  • Incidência subjetiva6